Termos e Condições da loja online Pitada

A Pitada.eu é uma Joja online associada ao NIF 123456789.

Condições de Serviço

As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço de vendas on-line e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço de vendas online está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.

Descrição do Serviço

A venda on-line é um serviço que proporciona aos utilizadores um espaço e um sistema na Internet para a compra de artigos.

Acesso ao Serviço

O serviço de vendas on-line só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo que não pode ser usado por menores de 18 anos.

Os interessados na utilização deste site que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

– fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;

– manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;

– Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

– cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efetuar através deste site on-line;

– enquanto comprador, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio.

Informação nos Produtos

Disponibilizamos informação detalhada, características e preços nas páginas dos produtos; caso necessite de alguma informação adicional, favor contacte-nos para ser esclarecido.

Imagem dos Produtos

Todos os produtos são fotografados e tentamos ao máximo que as imagens sejam elucidativas dos mesmos, no entanto algumas imagens são complexas, podem não ser o suficiente para o cliente interpretar a realidade.

Preços dos Produtos

Todos os preços dos produtos estão marcados de uma forma clara. Os preços marcados já incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

Promoções

As promoções, quando existentes, estão claramente identificadas na informação detalhada dos produtos, é informado o preço antes do desconto e o preço final após aplicação do desconto. Todas as promoções levadas a cabo pelo nosso website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.

A Pitada.eu reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efetuar um aviso prévio.

Disponibilidade do produto online

Todos os produtos encontram-se, em regra, em stock para entrega imediata. Se, por qualquer motivo imprevisto, o produto não for entregue, o pagamento efetuado será imediatamente devolvido na totalidade.

Direito de livre resolução

A Pitada.eu compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Adicionalmente, a Pitada.eu compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a esta loja online.

Reembolso

Será efetuado no prazo de 15 dias após reclamação, se existente.

O reembolso será feito através de transferência bancária ou voucher válido por 3 meses.

Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, os produtos adquiridos via Internet poderão ser devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, desde artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhados da respetiva fatura. Se durante este período verificar qualquer anomalia ou não estiver satisfeito pode devolver o produto. É imprescindível que devolva o produto com tudo que o acompanha, incluindo a fatura e embalagem intacta.

As devoluções serão aceites depois de comunicadas e acordadas com a Pitada.eu. Para isso deverá entrar em contacto connosco, por telefone, correio eletrónico, nosso website ou outras opções disponíveis.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução alternativa de Litígios de consumo:Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOATel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal Do Consumidor www.consumidor.pt